Relatório da Legião da Boa Vontade (LBV), organização brasileira com status consultivo geral no Conselho Econômico e Social (ECOSOC), para a sessão substantiva 2008 do alto segmento.

Introdução

Em contribuição à Revisão Ministerial Anual e ao Fórum de Cooperação pelo Desenvolvimento, a Legião da Boa Vontade (LBV), organização brasileira com status consultivo geral desde 1999 no Conselho Econômico e Social (Ecosoc), apresenta suas práticas inovadoras a todos os participantes da Sessão Substantiva 2008 do Alto Segmento do conselho supracitado, em Nova York (EUA).

Desde a Eco-92 — a mais importante conferência internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento, sediada no Rio de Janeiro/RJ (Brasil) —, líderes mundiais e sociedade civil vêm se reunindo para dialogar acerca da promoção do desenvolvimento sustentável. Além de apresentar tal aspecto histórico, a América Latina ocupa posição estratégica nesse assunto crucial, especialmente por causa do território da floresta Amazônica. O Brasil tem avançado como líder mundial na produção de energias renováveis, ao mesmo tempo em que promove políticas de crescimento econômico nacional nas áreas social e de infra-estrutura. No entanto, para que alcancemos o equilíbrio entre progresso, proteção dos recursos naturais e segurança humana, muito ainda há que se fazer no campo da educação, em todas as camadas da sociedade. Conforme declara o diretor-presidente da LBV, José de Paiva Netto, “Comprova-se a necessidade urgente de ampliar em largo espectro a consciência ecológica do povo, antes que a queda de sua qualidade de vida seja irreversível. Este tem sido o desafio enfrentado por vários idealistas pragmáticos. Entretanto, por vezes, a ganância revela-se maior que a razão. O descuido no preparo de certas comunidades, para que não esterilizem o solo, mostra-se superior ao instinto de sobrevivência”.

Sob a missão de “Promover Educação e Cultura com Espiritualidade, para que haja Alimentação, Saúde e Trabalho para todos, na formação do Cidadão Ecumênico”, a LBV cumpre todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), realizando, anualmente, mais de seis milhões de atendimentos à população em situação de vulnerabilidade ou risco social e/ou pessoal. Com bases autônomas no Brasil, na Argentina, na Bolívia, no Uruguai, no Paraguai, em Portugal e nos Estados Unidos, a LBV colabora fortemente para o sétimo ODM, “Garantir a sustentabilidade ambiental”, trabalhando a consciência ecológica de forma transversal em sua rede de escolas e em todos os seus programas socioeducacionais. Os resultados, observados de imediato nas atitudes das famílias, são potencializados com o passar dos anos. Exemplo disso são as atividades de geração de renda a partir do emprego de novas técnicas as quais permitem a utilização de produtos que seriam descartados e a reutilização de materiais, demonstrando que proteger o meio ambiente pode também fomentar o desenvolvimento e a erradicação da pobreza.

No campo da comunicação social, a LBV promove campanhas públicas de conscientização, que alcançam milhões de pessoas pela televisão, pelo rádio, pela internet e por publicações em geral, como revistas e folhetos. A campanha intitulada “A destruição da Natureza é a extinção da Raça Humana”, criada por Paiva Netto na LBV, dissemina-se por diversos meios, entre eles fóruns temáticos, clipes musicais, programas educativos, debates e documentários, produzidos em parceria com órgãos especializados no assunto.

Outra impactante estratégia é a articulação da Rede Sociedade Solidária, que mobiliza centenas de entidades da sociedade civil, da academia, do setor privado, da mídia e do governo para compartilharem informações e agirem conjuntamente na promoção dos direitos humanos e da sustentabilidade. Em março de 2008, sob a orientação da Seção de ONGs do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UN/DESA), a Legião da Boa Vontade realizou, pelo quinto ano consecutivo, o Fórum da Sociedade Civil Latino-Americana, nas cidades brasileiras do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, de Brasília, de São Paulo, de Salvador, de Porto Alegre e de Manaus e em Buenos Aires, capital da Argentina. Todas as atividades receberam ampla cobertura das imprensas brasileira e portenha.

Temas como conservação dos recursos energéticos e hídricos, mudanças climáticas, educação ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos e saúde foram discutidos conforme as características de cada local. Em razão das riquezas da floresta Amazônica e do papel que desempenha na sustentabilidade do Planeta, este relatório enfatizará as práticas inovadoras apresentadas na conferência de Manaus sobre preservação e manejo florestal.

As lições que vêm da floresta

A região amazônica guarda, em seu território, 33% das florestas tropicais ainda existentes no mundo e 12% do total de água doce superficial do Planeta, recursos naturais que definem o caráter estratégico da região no século 21.

Com uma área superior a 5,2 milhões de km², a Amazônia brasileira destaca-se também pela riqueza mineral do subsolo, por sua geodiversidade e por uma história de vida construída e registrada pelos povos da floresta e das águas. Tem uma população de mais de 23 milhões de pessoas, distribuídas como comunidades ribeirinhas nas calhas dos rios ou em centros urbanos consolidados, tais como Manaus, Belém e Porto Velho.

Na diversidade amazônica, a floresta é provedora de importantes serviços ambientais, que compreendem não somente a utilização dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros, como a borracha, a castanha, óleos, essências e ervas medicinais, mas, também, a conservação da biodiversidade, o armazenamento do carbono nas árvores e o equilíbrio climático e do ciclo das águas local, regional e global.

É importante promover políticas públicas que busquem a valorização da floresta em pé, em detrimento da derrubada. Nesse sentido, têm sido criadas, nos últimos anos, várias leis brasileiras, nos âmbitos federal e estadual, que buscam a redução do desmatamento.

Outro resultado importante da combinação de desenvolvimento regional e conservação ambiental é a Zona Franca de Manaus (ZFM), modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro na Amazônia Ocidental. Esse modelo, apoiado em incentivos fiscais e tecnológicos, tem como principal base de sustentação o Pólo Industrial de Manaus (PIM), que conta, hoje, com cerca de 450 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos e um faturamento, em 2007, superior a US$ 25 bilhões.

A mudança da matriz energética a partir da queima do gás natural e os resultados do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia, que devem qualificar novos processos produtivos baseados na biodiversidade — as bioindústrias (cosméticos, fármacos, alimentar, entre outros) —, são cenário de sustentabilidade do PIM. Oferecer ao morador da região a oportunidade de trabalho e renda em projetos industriais, fortalecendo aqueles relacionados com o uso sustentável dos recursos naturais, tem sido ferramenta relevante à preservação da floresta.

Contudo, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apresentam um contraste: a riqueza da Natureza e os mais baixos índices de desenvolvimento humano. Evidentemente, um dos fatores que levam ao desmatamento é a pobreza. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registra a destruição de 16% da cobertura florestal da Amazônia Legal.

A falta de oportunidades econômicas nas áreas rurais amazônicas causa, ainda, o fluxo migratório para os principais centros urbanos (êxodo rural), provocando o superpovoamento das cidades e a instalação da população em espaços inadequados, com perda da qualidade ambiental. Tem-se, como resultado, a ocupação de margens e leitos dos igarapés*, o assoreamento e a poluição destes, a retirada das matas ciliares e a ausência de infra-estrutura em saneamento básico.

Algumas ações constituem exemplos do desafio das cidades da Amazônia na busca do desenvolvimento urbano sustentável. O Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamin) resume-se em uma proposta de urbanização por meio da revitalização das bacias hidrográficas urbanas, integrando ações de saneamento, desassoreamento e utilização racional do solo às margens dos igarapés, a partir da construção de moradias populares e áreas de lazer e passeio. O programa faz parte do convênio entre o governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto Corredores Ecológicos Urbanos , desenvolvido pela prefeitura de Manaus, objetiva a proteção das matas ciliares remanescentes ao longo dos igarapés que cortam a cidade. O Corredor Ecológico Urbano do Mindu passa por duas unidades de conservação: o Parque Municipal do Mindu e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Honda, situados nas zonas Centro-Sul, Leste e Norte. Sua instalação visa a disciplinar o uso e a ocupação do solo nas zonas de proteção do corredor; a garantir a cobertura vegetal existente e a recuperação e manutenção da fauna e flora; a contribuir para a melhoria do microclima do entorno; a fomentar o ecoturismo em Manaus; e a aumentar, na população local, a consciência ecológica e conservacionista.

Nas comunidades rurais, destacam-se os resultados do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares, Aproveitamento e Armazenamento de Água da Chuva (Prochuva), desenvolvido pelo governo do Estado do Amazonas, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do governo federal. A técnica milenar de captar água da chuva para consumo doméstico e uso da agricultura é empregada para proporcionar o acesso à água às famílias que sofrem com a falta de água limpa para o consumo e a higiene pessoal, principalmente no período da vazante dos rios.

De fato, na Amazônia, os trabalhos dos institutos de pesquisa, fomento e ensino têm gerado resultados importantes à capacitação dos recursos humanos, à viabilização da pesquisa científica e à produção do conhecimento e de tecnologias para a região. Vários produtos e processos desenvolvidos por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) foram patenteados e estão sendo utilizados, além de no Brasil, na Austrália, na Nova Zelândia, em países africanos e na China. Destacam-se, dentre eles, a tecnologia de produção de peixes em pequenos cursos d’água; a produção da sopa desidratada de piranha; a farinha de peixe; a farinha e a granola de pupunha; a produção de móveis com madeira da pupunha; o secador solar para produtos madeireiros e naturais; os óleos e essências utilizados no tratamento do câncer e do HIV e no diagnóstico da leishmaniose; e calçados, bolsas e roupas feitos do couro de peixes e répteis.

O legado dos povos das águas e da floresta constitui patrimônio a ser identificado por meio de diversas ações e instâncias participativas, a exemplo dos resultados do II Fórum-Feira de Inovações Rede Sociedade Solidária, da LBV. Os estandes e a ornamentação do evento foram confeccionados a partir do reaproveitamento de resíduos, trabalho executado pelo projeto Reciclando para não poluir , desenvolvido por um grupo de pedagogos e artesãos residentes em comunidades carentes da Zona Leste de Manaus.

As atividades do Centro de Estudos Amazônicos e do Comitê das Águas e do Meio Ambiente , que integram uma rede de instituições engajadas no desenvolvimento de projetos educacionais e culturais de fomento à responsabilidade ambiental e social, e os trabalhos desenvolvidos pela primeira vara da Justiça brasileira especializada em meio ambiente, a Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), vinculada ao Poder Judiciário do Amazonas, são espaços participativos importantes à análise integrada das questões ambientais.

O desafio do desenvolvimento sustentável na Amazônia deve ser construído a partir da ampla participação dos amazônidas**, compartilhando sua rica história com os capítulos que queremos escrever para a Humanidade.

Conclusão

Proteger a Amazônia implica, portanto, investimentos em educação, ciência e tecnologia. Os resultados desses investimentos na produção do conhecimento amazônico garantirão soberania territorial por meio de uma consciência ecológica revelada em ações em todos os setores sociais. Nesse processo, o papel não somente do governo brasileiro, mas da sociedade civil e, particularmente, das ONGs, é de extrema importância. Por isso, o trabalho da LBV consiste, prioritariamente, em educar e reeducar com espiritualidade ecumênica, fortalecendo as bases de uma nova consciência coletiva, a partir da transformação do indivíduo.

Em seu artigo “Oito Objetivos do Milênio — Responsabilidade de todos os de bom senso”, publicado na revista Globalização do Amor Fraterno, o diretor-presidente da LBV destaca, referindo-se a trecho do preâmbulo da constituição da Unesco: “‘— Se as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser construídos os baluartes da Paz’ ”. E completa Paiva Netto: “É preciso destacar as propostas de real entendimento, outro caminho para os povos será o do remédio amargo. (...) As questões são múltiplas, mas esta é gravíssima: estamos respirando a morte. Encontramo-nos diante de um tipo de progresso que, ao mesmo tempo, espalha ruína. A nossa própria. Despoluir qualquer área urbana ou rural deveria fazer parte do programa corajoso do político que realmente a amasse. Não se pode esperar que isso apenas ocorra quando se torna assunto lucrativo. Ora, nada mais proveitoso do que cuidar do cidadão, o Capital de Deus”.

Fontes de consulta: www.suframa.gov.br e www.fieam.org.br
* Igarapés — Pequenos rios que têm as mesmas características dos grandes e são geralmente navegáveis.
Informações: www.seinf.am.gov.br
Informações adicionais: www.manaus.am.gov.br
Informações adicionais: www.sds.am.gov.br
Mais informações: www.inpa.gov.br
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Informações adicionais: http://portalamazonia.com.br
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** Amazônidas — Pessoas que nasceram ou que habitam na Amazônia.