A Legião da Boa Vontade (LBV), organização da sociedade civil brasileira com status consultivo geral no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), que há 60 anos atua como propositora e executora de programas humanitários e socioeducacionais, prossegue seu amplo trabalho de conscientização destinado a promover, nas mais diversas esferas, a abordagem dos temas ligados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

Nesse intuito e em contribuição à Revisão Ministerial Anual das Nações Unidas e à Reunião Plenária de Alto Nível da Assembleia-Geral, a LBV apresenta neste documento, dirigido aos ilustres participantes de ambos os eventos, o resultado da intensa mobilização nos vários segmentos de atuação da sociedade, durante o 7º Fórum Intersetorial Rede Sociedade Solidária (7º FIRSS) — 4ª Feira de Inovações, de 12 a 26 de março deste ano, promovido nos cinco países onde a Instituição atua na América Latina (Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai).

Com foco no terceiro ODM: “Promover a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher”, conforme orientação do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UN-Desa) e apoio do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil, Argentina e Uruguai (Unic-Rio e CINU Buenos Aires), do PNUD - Argentina, Paraguai e Uruguai, do Unicef Argentina, UNFPA – Argentina, Paraguai e Uruguai e UNIFEM Bolívia, o 7o FIRSS empreendeu a realização de uma pesquisa nacional (questionários virtuais) e de encontros presenciais, contemplando painéis temáticos (palestras) e feiras de exposições (estandes e atividades culturais), em que participaram representantes dos setores público, privado, acadêmico e sociedade civil. Nessa mobilização, vale destacar a participação de mais de 2171 organizações sociais e lideranças comunitárias informais, que compartilharam informações, experiências de sucesso e tecnologias sociais inovadoras que hoje geram resultados positivos e replicáveis.

Ao longo de seis décadas de atuação, a Legião da Boa Vontade fomenta a Educação Integral do Ser Humano como vetor das transformações sociais necessárias. Para a LBV, a realização desta sétima edição do FIRSS representa mais que uma contribuição aos compromissos acordados internacionalmente em favor da igualdade de gênero, mas também a possibilidade de uma análise do tema sob uma perspectiva que considera todos os níveis da educação, do trabalho, no controle equitativo dos recursos e de uma representação igualitária na vida pública, sendo um espaço em prol de uma causa legítima e urgente, pois desde os seus primórdios a Instituição conta com o ativismo social das mulheres. Elas estão em maioria em seu quadro de voluntários e colaboradores internos.

No Brasil, segundo apurou o instituto de pesquisa Toledo & Associados, 86% dos participantes dos programas de desenvolvimento humano da Legião da Boa Vontade são meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Em 2009, a LBV realizou mais de 8 milhões de atendimentos e benefícios prestados. A Instituição promove permanentemente – em sua rede de escolas, lares para idosos e centros comunitários, assim como em seus sites, programas de rádio, TV e publicações – Campanhas de Valorização da Vida, nas quais conscientiza crianças, jovens e famílias acerca dos seus direitos e dos mecanismos existentes para sua garantia, apoiando-os sempre que necessário.

A estrutura deste documento compõe-se de dois eixos principais. O primeiro contém propostas e recomendações dos participantes do fórum, construídas a partir da experiência prática deles, e o segundo apresenta uma tecnologia social inovadora, vivenciada pela LBV. São elas:

Recomendações:

- Garantir maior inclusão das mulheres nos processos nacionais de desenvolvimento, incentivando a criação de políticas e medidas específicas para esse fim;
- Difundir os marcos normativos nacionais e internacionais nos quais estão amparados os direitos da mulher;
- Criar incentivos para aumentar a participação da mulher em processos decisórios de todas as instâncias;
- Construir uma agenda científica nacional que priorize pesquisa na área de gênero, garantindo o financiamento e a divulgação dos resultados, em especial, junto aos formuladores de políticas públicas.
- Pensar e estabelecer políticas públicas de saúde integral da mulher, que proporcionem prioridade e recursos às questões de gênero e etnia em sintonia com as necessidades locais, e articulando as políticas da área, para conferir-lhes caráter de obrigatoriedade no sistema nacional de saúde;
- Qualificar profissionais da saúde para lidar com questões de gênero e etnia, garantindo atendimento adequado às mulheres no período do puerpério e àquelas que sofreram algum tipo de violência sexual;
- Estabelecer processos de formação continuada em gênero do funcionalismo estatal, com ênfase nas áreas judicial e de segurança pública;
- Ampliar o acesso da mulher ao crédito, aos recursos produtivos, à informação e à capacitação, incentivando ao empreendedorismo;
- Implementar políticas de ingresso e permanência em estabelecimentos de ensino, direcionadas a mães jovens em situação de vulnerabilidade social;
- Incorporar no currículo de formação de professores a matéria de gênero como transversal; criar cursos de atualização sobre o tema para docentes já formados;
- Aperfeiçoar a legislação trabalhista e previdenciária, de modo que ela contemple o trabalho não remunerado desenvolvido pelas mães e cuidadoras de parentes idosos ou com a saúde debilitada;
- Criar medidas específicas para proteger as trabalhadoras domésticas, particularmente as imigrantes;
- Aumentar o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher;
- Estruturar meios que garantam a erradicação da violência contra a mulher, especialmente a cometida em situações de conflito armado, mas também a decorrente da discriminação por etnia, situação socioeconômica, religião, estado civil, orientação sexual e quaisquer outras características,
- Ampliar a utilização das novas tecnologias pelas mulheres em situação de pobreza, por intermédio da capacitação e do acesso facilitado a equipamentos e redes de conexão;
- Replicar a experiência do governo brasileiro com a implementação da Lei Maria da Penha e do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, que estabeleceram um novo marco legal de tratamento dessa questão.

O 7º FIRSS demonstrou que empoderar as mulheres cumpre o 3º ODM, mas também acelera o alcance com eficiência dos demais desafios da agenda global de desenvolvimento. No entanto, o grau de vulnerabilidade delas permanece alto: foram as primeiras a ser atingidas pela crise alimentar e pela financeira; milhões voltaram à situação de pobreza. Hoje, teme-se que os efeitos das mudanças climáticas aprofundem a desigualdade de gênero.

A América Latina reúne condições favoráveis para o enfrentamento dessa tendência. No Brasil, por exemplo, a escolaridade média feminina supera a masculina, há significativa participação da mulher na economia e aumento da renda da população como um todo. A respeito dessa questão, o educador José de Paiva Netto, diretor-presidente da LBV, afirma: “Não há como impedir – consoante ainda hoje alguns de forma simulada gostariam – a destacada e frutífera participação delas nos vários setores da sociedade para que o progresso alcance pleno êxito em magnífica cruzada de resgate da cidadania (...). Adesão que naturalmente inclui os que gerenciam as ações político-governamentais, em que é essencial o alento renovador da Espiritualidade Ecumênica, sem o que a eficiência permanecerá aquém dos anseios populares”.

Mais um exemplo bem-sucedido de recomendação de tecnologia social: o Programa Espaço de Convivência, aplicado pela LBV a pessoas de várias gerações, no âmbito da educação formal e informal, e desenvolvido com base na Pedagogia do Afeto e na Pedagogia do Cidadão Ecumênico, preconizadas pelo educador Paiva Netto. Os principais resultados do programa evidenciam a percepção e a atitude crítica dos participantes quanto aos preconceitos étnicos, sociais, territoriais e de gênero, na perspectiva de que cada pessoa é um Ser Espírito-Biopsicossocial.

A linha pedagógica em que fundamenta o programa reconhece as peculiaridades intrínsecas ao sexo feminino, realçando o seu protagonismo no presente e ao longo da história, o que se observa nas palavras do dirigente da LBV: “A mulher, o lado mais formoso da Humanidade, singulariza o alicerce de todas as grandes realizações. Aquilo que fisicamente nos constitui é gerado em seu ventre (...). Componentes do gênero feminino se traduzem em elemento preponderante para a sobrevivência das boas causas. Organizações estáveis contam com mulheres estáveis. (...) O meu fito aqui é ressaltar quanto é primacial para a evolução humana e a segurança planetária a missão da mulher (...). Nossos primeiros passos no desenvolvimento da cidadania são por ela guiados, ao nos conduzir pelas mãos. A estabilidade do mundo começa no coração da criança. Por isso, na LBV aplicamos, há tantos anos, a Pedagogia do Afeto e a Pedagogia do Cidadão Ecumênico”.

Voltada para crianças de até 10 anos de idade, a Pedagogia do Afeto contribui para que as meninas aprendam a se defender de qualquer tipo de violação de seus direitos, na medida em que isso produz um vínculo, uma relação de confiança entre profissionais da educação e alunos no ambiente escolar, e insere no conteúdo de cada faixa etária a reflexão ecumênica, universal, sobre valores, fortalecendo a segurança emocional e afetiva do estudante.

Na mesma linha, a Pedagogia do Cidadão Ecumênico, aplicada a jovens e adultos, propõe que se trabalhem temas da atualidade e do cotidiano dos educandos de forma transversal, com ênfase na problemática da discriminação da mulher e nos instrumentos disponíveis para coibi-la. Essas práticas impactam o desenvolvimento integral dos estudantes, que têm alcançado formação intelectual de excelência.

Inserido nessa proposta educacional, o case Programa Espaço de Convivência funciona da seguinte forma: ao menos uma vez por semana, um profissional voluntário ou contratado, após passar por treinamento específico, media encontros semanais de grupos pequenos, no limite com 30 integrantes, a depender do perfil dos membros, o que pode variar bastante, conforme a demanda e o diagnóstico social da comunidade.

Também meninos e homens participam. Trabalha-se com eles a conscientização sobre o significado da paternidade e a necessidade de melhorar a partilha de responsabilidade no cuidado com os filhos e parentes que necessitem de atenção especial. Desde cedo, os jovens aprendem o que é planejamento familiar e a orientar a mãe e irmãs acerca dos direitos da mulher. Crescem numa cultura de não agressão e de respeito ao gênero feminino.

Por entender que a vitimização da mulher, a exemplo de outros problemas sociais, origina-se no campo dos valores, a Legião da Boa Vontade concentra esforços na prevenção. Para isso considera como estratégia mais eficaz a educação, em particular – mas não exclusivamente – das novas gerações, com o envolvimento da família como fator fundamental para o êxito dessas ações.

A LBV, portanto, reconhece a escola e outros espaços educativos, a exemplo de seus Centros Comunitários e meios de comunicação, como locus privilegiado para intervir na reprodução social da pobreza e da violência, defendendo que outras instituições públicas e privadas, também assumam, em suas respectivas comunidades, esse mesmo papel de polo irradiador da igualdade e da justiça social.

No ensejo, a Legião da Boa Vontade saúda calorosamente todas as mulheres e homens que demonstraram parceria equânime nessa realização focalizada no reconhecimento e difusão de direitos iguais e responsabilidades compartilhadas, revigorando e fortalecendo a militância por uma Sociedade Solidária, Altruística e Ecumênica. A LBV prossegue na propagação dessas temáticas, por intermédio dos meios de radiodifusão e digitais mobilizados pela Instituição. Por se tratar de importante passo para uma trajetória de ações participativas que precisam crescer cada vez mais, outras tantas contribuições, não registradas neste documento, estão disponíveis nos sites: www.lbv.org.br e www.legionofgoodwill.org.