Recomendações da Legião da Boa Vontade, Organização Não-Governamental com status consultivo geral no Ecosoc, à Reunião de Alto Nível 2009

Em contribuição à Revisão Ministerial Anual do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc) e ao Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, a Legião da Boa Vontade (LBV), organização civil brasileira fundada a 1º de janeiro de 1950, com status consultivo geral no Ecosoc, apresenta recomendações aos ilustres participantes da Reunião de Alto Nível deste Conselho, edição 2009, realizada na cidade de Genebra, Suíça, sob o tema “As metas e compromissos acordados internacionalmente para a melhoria da saúde pública global”.

As informações foram compiladas a partir das práticas de sucesso implementadas pela própria LBV ao longo dos seus 60 anos de trabalho e também com base em um amplo processo de consulta pública intersetorial, executado pela entidade no intuito de enriquecer a pluralidade e a representação geográfica de acordo com o tema proposto. Dessa forma, apresentam-se aqui os resultados do VI Fórum Intersetorial Rede Sociedade Solidária e Terceira Feira de Inovações, sob o tema “Saúde e Qualidade de Vida – Cumprindo os Oito Objetivos do Milênio”, promovido pela LBV, de 20 de março a 2 de abril deste ano, no Brasil, Bolívia, Uruguai, Paraguai e Argentina.

Com a finalidade de identificar práticas de sucesso, o fórum realizou uma pesquisa e promoveu encontros presenciais com representantes de organizações da sociedade civil, empresas, órgãos públicos, universidades e institutos de pesquisa nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, La Paz, Montevidéu, Assunção e Buenos Aires. Durante as conferências, foram realizadas feiras de inovações e exposições de painéis temáticos com o suporte do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UN/DESA); da Organização Pan-Americana de Saúde na Bolívia, no Paraguai, no Uruguai e na Argentina (OPS); do Fundo de População das Nações Unidas na Argentina (UNFPA); do Centro de Informação das Nações Unidas para Argentina e Uruguai e para o Brasil (Cinu e UNIC-Rio); e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Argentina e no Paraguai.

As atividades realizadas pelo VI Fórum Intersetorial Rede Sociedade Solidária vêm ao encontro da própria missão da Legião da Boa Vontade de “Promover Educação e Cultura com Espiritualidade, para que haja Alimentação, Segurança, Saúde e Trabalho para todos, na formação do Cidadão Ecumênico”. As ações da LBV contribuem diretamente para assegurar os Direitos Humanos, avançando rumo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e elevando os padrões de saúde e a qualidade de vida da população. A Instituição presta anualmente sete milhões de atendimentos e benefícios à população em situação de vulnerabilidade em todo o País, e exportou sua tecnologia social para vários países, atuando hoje com bases autônomas permanentes na Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Portugal e Estados Unidos.

Casos de Sucesso

O eixo central das recomendações levantadas pela LBV é a atuação sobre os Determinantes Sociais da Saúde, isto é, as condições nas quais os Seres Humanos vivem e trabalham, que abrangem questões complexas envolvendo as áreas de habitação, saneamento, serviços de saúde e educação. Garantir saúde à população é dever do Estado, entretanto, cabe à sociedade acompanhar e cobrar o cumprimento desse direito por meio de mecanismos judiciais e de participação direta (a exemplo dos Conselhos de Saúde, no Brasil); sobretudo, para assegurá-lo, é fundamental contribuir com ações efetivas.

Conforme a Organização Pan-Americana da Saúde, OPAS, a “Atenção Primária à Saúde” é a estratégia de promoção de saúde pública nas Américas que apresenta os melhores resultados, por estimular a prevenção e o diagnóstico precoce das enfermidades, além de representar economia significativa nos gastos dos governos. Contribui ativamente para o alcance do sexto ODM: combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.

Apesar dos avanços percebidos ao longo dos últimos anos, ainda são muitas as comunidades urbanas e rurais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no continente. A LBV desenvolve, em diversas localidades, a Ronda da Caridade, um programa por meio do qual técnicos da Instituição identificam os problemas sanitários do lugar e passam a ensinar cuidados emergenciais como: ferver a água, aplicar cloro, utilizar o soro caseiro, acondicionar o lixo corretamente, eliminar focos de dengue e outras doenças. Em parceria com profissionais especializados, a Instituição realiza um trabalho sistemático de conscientização sobre higiene pessoal, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção ao uso de drogas, entre outros.

Técnicos da LBV detectaram nessas regiões a dificuldade de muitos em procurar a orientação e continuar o tratamento médico por causa de problemas socioeconômicos, como a falta da acessibilidade das vias e transportes públicos (o que prejudica portadores de mobilidade reduzida, entre os quais idosos e pessoas com deficiência). Tais fatores levaram a LBV a articular também nas comunidades o Mutirão de Cidadania e Saúde, composto por voluntários, profissionais da Instituição, das organizações parceiras e das universidades, que realizam diagnósticos médicos e oferecem suporte legal. Milhares de pessoas são atendidas em cada mutirão com uma tecnologia de baixo custo. Para esse programa, parceiros da Instituição disponibilizam unidades médicas móveis que possibilitam a realização de exames de maior complexidade, além de tratamento dentário e procedimentos de urgência. Nessas regiões, a LBV também desenvolve o Espaço de Convivência, iniciativa focada em demandas e interesses de grupos reunidos por afinidade, como jovens, mulheres e idosos, por meio de palestras educacionais e de busca conjunta por soluções.

No contexto do quarto e do quinto Objetivos do Milênio, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna, a LBV recomenda como prática de sucesso o Programa Cidadão-Bebê, que consiste em apoiar mães em situação de vulnerabilidade social, abrangendo o período que vai do quarto mês de gravidez até a criança completar 1 ano de idade. Em conjunto, trabalha-se o conceito de planejamento familiar com o de maternidade e paternidade responsável, o que fortalece a autoestima da mãe e o vínculo com a criança, que precisa de afeto e atenção para seu desenvolvimento. O Programa Cidadão-Bebê estimula a mãe a realizar o pré-natal e reforça a importância do aleitamento materno. A permanência da gestante no programa lhe garante o recebimento de um enxoval completo para o bebê e uma cesta básica mensal composta por alimentos que a ajudam a complementar a dieta gestacional.

No contexto do primeiro Objetivo do Milênio (erradicar a forme e a miséria), recomenda-se trabalhar a partir do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional. Nos programas continuados a cargo da LBV, ensina-se à população a importância de cultivar os próprios alimentos e a aproveitar sobras e partes desses alimentos que, normalmente, são descartadas. O cardápio alimentar das Escolas, dos Centros Comunitários e Educacionais e dos Lares para Crianças e para Idosos da Instituição é elaborado por nutricionistas atentos às necessidades nutricionais identificadas. Nos atendimentos emergenciais à população, a LBV disponibiliza alimentos e refeições para pessoas abaixo da linha da miséria de forma imediata, especialmente em situações de calamidade.

Recomendações

A Rede Sociedade Solidária, idealizada e articulada pela Legião da Boa Vontade, é formada por centenas de organizações da sociedade civil, empresas com responsabilidade socioambiental, universidades, autoridades governamentais locais e meios de comunicação. Tem por finalidade a troca de experiências e informações, a realização de encontros presenciais e/ou virtuais, favorece interações laterais para a formação de parcerias e, principalmente, reúne experiências e recomendações para serem debatidas por toda a sociedade.
A seguir, um resumo das recomendações que o VI Fórum Intersetorial Rede Sociedade Solidária, da LBV, apresenta ao Ecosoc por ocasião da Revisão Ministerial Anual de 2009.

- Incentivar o aleitamento materno e fomentar a propagação de bancos de leite materno.
- Incentivar a criação de hortas comunitárias em escolas, incentivando a adoção de programas de alimentação saudável dirigidos às crianças.
- Fiscalizar com maior rigidez o valor nutricional dos alimentos apresentados em campanhas publicitárias.
- Conscientizar as empresas do setor agrícola do benefício de canalizar a produção excedente (que não pode ser comercializada) para a população menos favorecida, podendo isso tornar-se viável através de incentivos fiscais.
- Ampliar o acesso gratuito às medicações prescritas nos diversos tratamentos médicos, ou reduzir o custo delas.
- Capacitar os profissionais de saúde para a humanização no atendimento aos pacientes.
- Adotar um enfoque interdisciplinar nas práticas de prevenção e tratamento em saúde.
- Oferecer suporte socioeconômico aos familiares de pacientes que fazem tratamento de alta complexidade, a fim de que estes não o abandonem.
- Incorporar princípios de acessibilidade e respeito à diversidade em todas as políticas públicas de saúde, implementando políticas específicas para determinados segmentos, quando necessário.

- Investir mais em políticas públicas de prevenção de doenças como a aids, tuberculose e outras, incentivando a participação dos diversos atores, inclusive portadores da doença, nos debates sobre o tema.
- Sistematizar uma proposta transversal de educação nas instituições de ensino e na mídia que fomente a consciência coletiva pela saúde integral do indivíduo, por meio de uma perspectiva espírito-biopsicossocial.
- Incentivar a cooperação entre os diferentes atores sociais e esferas do governo, alinhando as estratégias de promoção da saúde.

A Rede Sociedade Solidária recomenda que todos os tópicos abordados sejam trabalhados em escolas, meios de comunicação, espaços públicos e privados, a fim de incentivar um número cada vez maior de pessoas a adotar hábitos saudáveis. É fato que políticas e campanhas de conscientização alcançam os melhores resultados na prevenção de doenças.

Monitoramento

Fortalecer os mecanismos de fiscalização para o cumprimento dos acordos internacionais pelos países na área da saúde, estimulando a participação da sociedade civil em conselhos e outros espaços de discussão. Da mesma forma, envolver as próprias comunidades na prevenção das doenças, formando multiplicadores dessa iniciativa entre crianças, jovens e adultos.

Conclusão

A sociedade civil organizada e o setor privado desempenham um papel essencial, tanto por meio da execução e do financiamento de programas voltados à população mais vulnerável quanto pela participação em fóruns, redes e conselhos, no intuito de acompanhar e dialogar com os poderes constituídos, e, também, contribuir para o desenvolvimento integral de Políticas Públicas. A informação é importante recurso de conscientização para os desafios que a sociedade moderna enfrenta, daí a importância, por exemplo, de campanhas de educação ambiental nas quais são transmitidos os cuidados necessários com o meio ambiente e discutido o impacto que a sua degradação causa à saúde humana. Portanto, a informação tem papel central no processo de melhoria da qualidade de vida das populações.

As diretrizes que orientam as ações da LBV, num sentido mais amplo, são a Pedagogia do Afeto e a Pedagogia do Cidadão Ecumênico. Por meio delas, todas as ações descritas neste documento e outras relacionadas aos programas socioeducacionais da Instituição tornam-se parte do desenvolvimento integral do Ser Humano e de seu Espírito eterno. A saúde do indivíduo não pode ser considerada apenas pelo aspecto biológico, mas também por sua saúde emocional, mental e espiritual. Por essa perspectiva, a Instituição trabalha valores humanos e espirituais na totalidade de seus programas. Conforme analisa o diretor-presidente da LBV e criador dessa proposta educacional, José de Paiva Netto: “A nossa meta é a grandeza do Espírito humano, o construtor de tudo. E, assim como o corpo precisa de sustentação, nossa parte eterna necessita do alimento transubstancial, sem o que adoece. A saúde para o Espírito está singularizada no Amor Fraterno, ‘princípio básico do Ser, fator gerador de Vida, que está em toda parte e é tudo’. (...) Não há maior sofrimento do que a ausência dele (...), vigoroso alicerce de comunidades sadias, porquanto a reforma do social deve vir pelo espiritual, isto é, pelas forças internas da criatura, que a tornam poderosa e indestrutível no seu ideal altruísta”.